A Zona Franca de Manaus (ZFM)
está inserida em um cenário de transformações tanto no contexto internacional
quanto nacional. No plano externo, as recentes medidas protecionistas adotadas
pelos Estados Unidos, com a imposição de tarifas sobre produtos importados,
trouxeram impactos relevantes para o comércio internacional. Enquanto os
produtos brasileiros foram taxados em 10%, países como China e Japão
enfrentaram sobretaxas mais significativas de 34% e 24%, respectivamente. Esse
novo arranjo global cria uma janela de oportunidade para o Brasil, e em
especial para a ZFM, que passa a ter uma vantagem comparativa na exportação
para o mercado norte-americano.
Paralelamente, o Brasil avança na implementação da Reforma Tributária, um processo que visa modernizar o sistema fiscal por meio da criação do IVA dual — composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) — além do novo Imposto Seletivo (IS). A proposta busca simplificar o sistema atual, que é considerado complexo e ineficiente, e alinhar a tributação brasileira aos padrões internacionais, favorecendo tanto o comércio interno quanto o externo.
Oportunidades
Diante desse cenário, a ZFM se
encontra em uma posição estratégica. A vantagem tarifária frente a países
asiáticos torna os produtos fabricados em Manaus mais competitivos para
exportação aos Estados Unidos. Esse diferencial pode atrair empresas estrangeiras,
especialmente asiáticas, interessadas em estabelecer operações na região como
forma de acessar o mercado americano sem as sobretaxas aplicadas a seus países
de origem. Isso pode resultar na instalação de novas indústrias, na ampliação
de fábricas já existentes e na geração de empregos e investimentos, estimulando
a economia local.
Além disso, a Reforma Tributária
brasileira, apesar de representar uma reestruturação ampla do sistema fiscal,
mantém os benefícios fiscais da ZFM, como isenções e reduções de tributos
federais e estaduais (PIS, COFINS, ICMS e IPI), além dos créditos presumidos. A
preservação desses incentivos é fundamental para manter a atratividade da
região como polo industrial. Outro avanço importante é a criação do Fundo de
Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que visa
fomentar um modelo de desenvolvimento mais amplo, menos dependente de
incentivos e mais alinhado com a sustentabilidade ambiental e econômica.
A atuação da SUFRAMA em eventos estratégicos também reforça esse movimento de captação de investimentos. A participação na 29ª edição da Intermodal South America e na 17ª edição da Automec, em São Paulo, demonstra o compromisso da autarquia em promover a ZFM como um ambiente de negócios dinâmico e integrado a setores estratégicos, como logística e autopeças, que estão entre os principais segmentos do Polo Industrial de Manaus.
Desafios
Apesar das oportunidades, a ZFM
enfrenta desafios significativos que precisam ser superados para garantir a
continuidade de seu desenvolvimento. No campo legislativo, ainda são
necessários ajustes no texto da Reforma Tributária para assegurar a segurança
jurídica do modelo. Entre os pontos críticos estão a ampliação do crédito
presumido do IBS na saída da ZFM para outras regiões, incluindo mais produtos
além dos bens de informática; a supressão da vedação ao crédito presumido em
operações internas e no retorno de industrialização por encomenda; e a retirada
da regra que prevê a extinção dos créditos presumidos em apenas seis meses, o
que poderia comprometer a previsibilidade dos investimentos. Além disso, é
necessário aprimorar as regras relacionadas ao IPI, mantendo o diferencial
competitivo para todos os produtos com projetos aprovados na região.
Do ponto de vista estrutural, persistem dificuldades relacionadas à infraestrutura logística e à instabilidade no fornecimento de energia elétrica. Esses entraves ainda limitam o pleno aproveitamento do potencial industrial da ZFM e exigem investimentos consistentes em modernização e expansão da infraestrutura regional. A Zona Franca de Manaus se encontra em um momento-chave, com um contexto internacional favorável e uma reestruturação tributária nacional que, se bem ajustada, poderá garantir sua competitividade a longo prazo. Superar os desafios identificados será essencial para consolidar a ZFM como um polo sustentável, atrativo e estratégico para o desenvolvimento econômico da Amazônia.
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